PRESIDENTE DA CÂMARA CONVOCA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

CONVOCADOS OS VEREADORES PARA DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, NOS DIAS 27 E 30 DE JUNHO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 18:00HRS. CLIQUE AQUI.

Publicado em: 25 de junho de 2014

O Presidente da Câmara, Rubens Aparecido Antunes, em sessão realizada nesta terça-feira (24/06/2014) CONVOCOU todos os Vereadores,  para  sessões extraordinárias a serem realizadas nos dias 27 e 30 de junho de 2014, ambas com início às 18h00min., que tratará especificamente da discussão e votação do Projeto de Lei nº38/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Estância de Águas de São Pedro para o exercício financeiro de 2015. A propositura estabelece diretrizes para a elaboração dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2015 de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº4320/64, na Lei complementar nº101/2000, na Lei Orgânica do Município e nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. Ressaltamos que a estrutura orçamentária servirá de base para a elaboração do orçamento - programa para o exercício de 2015, que deverá ser protocolado pelo Executivo até dia 15 de outubro de 2014 em obediência a Lei Federal nº4320/64.


Publicado por: Câmara de Vereadores

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