HOJE 16/06/2015 -AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016
PARTICIPEM HOJE, 16/06/2015, A PARTIR DAS 15H00MIN, NA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
Publicado em: 16 de junho de 2015
PARTICIPEM HOJE, 16/06/2015, A PARTIR DAS 15H00MIN, NA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
A audiência pública tem como principal finalidade o debate por parte da população e os membros dos Poderes Executivo e Legislativo, buscando ainda sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Marcos Roberto Bomfate e com o presidente da Comissão de Justiça, Redação Finanças e Orçamento, vereador Carlos Ivan Barbosa, a participação popular faz a diferença para melhorar as políticas públicas. Segundo os Presidentes, o objetivo do planejamento feito pelo poder público é direcionar o administrador para a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, colaborando para o estabelecimento das metas prioritárias de sua administração e restringindo a execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e endividamento do município, dando um equilíbrio responsável das contas públicas