Justiça desobriga Nova Odessa e Águas de assumir iluminação pública.
13/05/2015 09h01 - Atualizado em 14/05/2015 09h35. Do G1 Piracicaba e Região. Prefeituras conseguiram liminares que obrigam CPFL a manter serviço. Outras 3 cidades reverteram resolução da Aneel; empresa cumprirá decisão.
Publicado em: 14 de maio de 2015
A responsabilidade sobre a iluminação pública em Nova Odessa (SP) e Águas de São Pedro (SP) voltou a ser da CPFL Paulista. As duas cidades entraram com pedidos junto à Justiça Federal e conseguiram liminares que as desobrigam de assumir a prestação do serviço. As decisões são em primeira instância e, por isso, a concessionária ainda pode recorrer. A CPFL Paulista informou que cumprirá a decisão judicial.
O repasse dos serviços de iluminação às prefeituras consta em uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passou a ter efeito em janeiro deste ano. Na região, Piracicaba (SP),Charqueada (SP) e São Pedro (SP) já haviam conseguido a mesma vitória judicial.
Publicado por: Do G1 Piracicaba e Região
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