AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS E ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Hoje, 26/02/2015, com início às 14h30min, a Comissão de Justiça,Redação Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro, Presidida pelo Vereador Carlos Ivan Barbosa, tendo como Vice-Presidente designada a Vereadora Maria de Fátima Scara

Publicado em: 26 de fevereiro de 2015

Como representantes do Poder Executivo, da pasta de Finanças, participaram o ex-secretário Oswaldo Faustino de Almeida e o atual secretário Orlando Cirino, que  demonstraram os seguintes resultados: “Como RESULTADO PRIMÁRIO: R$1.159.220,64, contra uma estimativa de R$1.362.060,00. Este resultado foi 85,11%, inferior a meta estabelecida em R$202.839,36 = 14,89%. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, RESULTADO NOMINAL E LIMITES: Ao final desde 3º Quadrimestre, a dívida consolidada líquida apresentou um saldo de R$4.366.678,07, sendo este total originário da dívida interna. Comparando-se ao saldo final de 2013 de R$3.891.226,07, embora tenha havido liquidações de amortizações da ordem de R$252.248,40, houve um aumento no estoque da Dívida Consolidada de R$475.452,00,em virtude de atualização do saldo devedor resultante de parcelamento do Fundo de Seguridade. A relação entre a Dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida ficou em 24,25%. Ressalte-se que o limite legal estabelecido pela Resolução nº 40/01, do Senado Federal é de 1,20 vezes, ou (120%) da Receita Corrente Líquida. O Resultado nominal encerrou no patamar de (-) R$140.339,35, motivado pela evolução a capacidade financeira em função do atendimento aos compromissos assumidos. RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECEITAS: Considerando todas as fontes de recursos, a receita total realizada, até o 3º quadrimestre de 2014, foi de R$21.899.214,94, o que corresponde à 99,08% do total previsto na LOA para o exercício de 2014. Destacamos as Receitas Correntes que representaram 85,64% e as Receitas de Capital que representaram 14,36% do  total arrecadado. RECEITAS CORRENTES: As receitas correntes decorrem basicamente dos recursos arrecadados pelo município, através de impostos, taxas, contribuições e serviços, e pelas transferências constitucionais e legais. Foram arrecadados neste grupo R$18.754.313,34. RECEITAS DE CAPITAL: As receitas de capital com ingresso de R$3.144.901,60, representaram 14,36% do valor arrecadado até o 3º quadrimestre de 2014. Sua composição decorre, basicamente, das liberações do Estado, através de convênios e outras transferências. DESPESAS: a despesa empenhada no ano de 2014 totalizou R$24.883.556,33, correspondentes a 113,72% superior ao valor orçado na LOA de R$21.881.970,00 para o exercício de 2014. DESPESAS CORRENTES: As despesas correntes dizem mais respeito aquelas de caráter permanente e continuado, da atividade governamental. Os Valores empenhados somaram R$16.475.252,02, sendo liquidado R$16.213.562,08, representando 98,41% do valor empenhado no período. Nos grupos mais significativos, observam-se os seguintes resultados: As despesas consolidadas com pessoal e encargos sociais totalizaram o montante de R$9.808.766,25. As outras despesas correntes contemplaram os gastos relativos, em sua maioria, a manutenção administrativa e social do Município, com um total liquidado de R$6.404.795,83; DESPESAS DE CAPITAL: Os investimentos totais empenhados foram de R$8.149.024,94. As amortizações da dívida alcançaram o montante de R$252.248,40. RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O resultado da execução orçamentária liquidada no 3º quadrimestre de 2014, no valor de R$1.068.949,06, representou um superávit de 5,13%, o que se coaduna com as expectativas dispostas na Lei Orçamentária anual; DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES: As despesas com pessoal e Encargos Sociais, acumulados nos últimos 12 (doze) meses do Poder Executivo, totalizaram até no 3º quadrimestre de 2014 o montante de R$9.295.427,57, o que corresponde a 51,61% da Receita Corrente Líquida, que alcançou o montante de R$18.009.799,77, sendo certo que a mesma extrapolou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida, na conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram, no período, R$2.674.632,70, o que corresponde á 25,18% da receita líquida de Impostos e Transferências. É importante observar que o limite definido pela Constituição Federal, em seu artigo 212, para aplicação em despesas com Ensino é de 25% até o final do exercício de 2014. O município participa do convênio de municipalização do ensino fundamenta, recebendo recursos do FUNDEB. A Determinação das LDB da Educação, de que no mínimo 60% dos recursos do Fundeb sejam gastos na valorização de professores e profissionais do magistério, foi atingido no período, tendo-se verificado quer foi aplicado o montante de R$1.960.673,25, correspondente á 70,98% dos recursos do Fundeb, portanto atendendo o que determina a respectiva legislação. No que se trata do restante dos 40%, dos recursos do Fundeb, sejam gastos em outras aplicações, tendo-se verificado que foi aplicado o montante de R$702.503,54, que corresponde á 25,43%; DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: Os gastos com saúde atingiram no 3º quadrimestre de 2014, o montante de R$3.632.323,69, o que corresponde á 24,91% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que se encontra cumprido o limite de 15% para aplicações da espécie, estabelecido pela emenda Constitucional nº 29. RESTOS A PAGAR: Ao final do exercício de 2014 foi inscrito em Restos a Pagar o montante de R$4.939.802,47, sendo R$886.512,02 de despesas processadas e R$4.053.290,45 de não processadas. As quais acrescentamos ao saldo de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores, no montante de R$3.254.671,71, perfazendo assim o total de R$8.194.474,18. Destacamos que no 3º Quadrimestre de 2014, foram pagos do total dos Restos a Pagar o montante de R$1.102.217,33 e ainda R$261.471,56 que foram cancelados. Desta forma o saldo atual de Restos a Pagar ficou sendo de R$6.830.785,29 e para atender a estes compromissos, o Município dispunha das disponibilidades financeira de R$2.222.858,39. CONCLUSÃO: Em resumo, O Município de Águas de São Pedro, obteve no 3º quadrimestre de 2014 um superávit de 5,13%, resultado da diferença entre a receita realizada de R$21.899.214,94 e a despesa empenhada de R$20.830.265,88. “ Por conseguinte, Senhores Vereadores e aos cidadãos aqui presentes, a analise do resultado fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2014 comprova de forma clara e precisa o cumprimento das princípios da Gestão Fiscal responsável prevista na Lei Fiscal e a consequente manutenção da estabilização fiscal do Município de Águas de São Pedro. Isto posto, entendemos que a análise da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2014, expõem com clareza o esforço do atual governo, Prefeito Municipal e seus demais gestores com a disciplina fiscal e a importância da gestão dos recursos públicos”, finalizou o Ex-Secretário Oswaldo Faustino de Almeida. Após debates com a população presente sobre assuntos pertinentes, o Presidente da Comissão, Vereador Carlos Ivan Barbosa, não havendo mais nada a tratar deu por encerrada a Audiência Pública, agradecendo a presença de todos. 

Categoria: Notícias da Câmara

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