PROPOSITURAS CONSTANTES DAS SESSÕES CAMARÁRIAS REALIZADAS EM 28 DE OUTUBRO DE 2014.
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Publicado em: 29 de outubro de 2014
APROVAÇÃO DAS ATAS: 15ª Sessão Ordinária e da 28ª Sessão Extraordinária, realizadas em 13 de Outubro de 2014.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº52/2014 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância de Águas de São Pedro, para o exercício financeiro de 2015. - R$19.272.000,00.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS
Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, que Dispõe sobre a concessão de desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2015, aos contribuintes que optarem pelo pagamento á vista.
Projeto de Lei nº 53/2014, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$69.670,66 (sessenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 54/2014, que Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP para a instalação, manutenção e funcionamento da Seção de Trânsito de Águas de São Pedro.
LEITURA DE OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Ofício GP nº245/14 que Encaminha Projeto de Lei Orçamentária para 2015;
Ofício GP nº246/14 que Encaminha Balancetes do mês de Setembro/2014.
REQUERIMENTO APROVADO
Requerimento nº10/2014, de autoria do Vereador Ismael Justino de Oliveira que requer informações sobre Contratação Emergencial - Dispensa de Licitação 02/2014 - Processo 294/14.
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Indicação nº55/2014 de autoria do Vereador Valdir Ap.Gibim - Revitalização da Ciclovia denominada Julieta Alves Borges.
Indicação nº 56/2014, de autoria do Vereador Carlos Ivan Barbosa - Mudança da posição lateral para a posição frontal, bem como aumentar o tamanho dos bancos de concreto e madeira da Avenida Carlos Mauro.
LEITURA DE COMUNICADOS DE REPASSES
Leitura do Comunicado de Repasse do Ministério da Educação.
Programas Alimentação Escolar (Pré-Escola, Creche, Ensino Médio, Ensino Fundamental); PNAT, QUOTA, Brasil Carinhoso Data OB: 01/10/2014, 09/10/2014 e 30/09/2014 - R$50.942,77.
Publicado por: Câmara de Vereadores
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