Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento da Casa realiza Audiência Pública
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO REALIZOU NESTA QUINTA-FEIRA (25/09/2014), COM INÍCIO ÁS 14H30MIN AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS METAS FISC
Publicado em: 25 de setembro de 2014
A audiência pública foi conduzida pelos Membros da Comissão, tendo como Presidente o Vereador Marco Antonio Berto, Como Vice-Presidente, o Vereador Carlos Ivan Barbosa e como Membro o Vereador Marcos Roberto Bomfate. Já o responsável incumbido pela exposição das Metas Fiscais foi o Sr. Oswaldo Faustino de Almeida, Secretário de Finanças do Município.
TÓPICOS APRESENTADOS
RESULTADO PRIMÁRIO: R$2.429.804,24. Esse resultado foi 170,30% superior á meta estabelecida. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, RESULTADO NOMINAL E LIMITES: A dívida consolidada líquida apresentou um saldo de R$4.455.977,97. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida ficou em 25,16%. RECEITAS: Considerando todas as fontes de recursos, a Receita Total realizada, até o 2º quadrimestre de 2014, foi de R$15.675.997,07. DESPESAS: A despesa empenhada até o quadrimestre totalizou R$17.327.762,01 e a liquidada R$13.307.636,04. As amortizações da dívida alcançaram o montante de R$320.952,58. RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O resultado da execução orçamentária liquidada até o 2º quadrimestre de 2014 representou um superávit de 15,11%. DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES: As despesas com pessoal e Encargos sociais acumulados nos últimos 12(doze) meses do Poder Executivo, totalizaram até no 2º quadrimestre de 2014 o montante de R$9.171.561,70, o que corresponde a 51,78% da receita corrente líquida. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram, no período, R$2.744.919,85, o que corresponde 27,94% da receita resultante de Impostos e Transferências. É importante observar que o limite definido pela Constituição Federal, em seu artigo 212, para aplicação em despesas com Ensino é de 25% até o final do exercício de 2014. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: Os gastos com saúde atingiram no 2º quadrimestre de 2014, o montante de R$2.821.219,11, o que corresponde á 28,71% da Receita Resultante de Impostos e Transferências. RESTOS A PAGAR: Até o final do exercício de 2013 o valor de Restos a Pagar perfez a quantia de R$3.254.671,71. Até o 2º QUADRIMESTRE de 2014 foi pago desse total o montante de R$1.089.078,11 e ainda de R$27.349,86 que foram cancelados, restando desta forma o saldo atual de Restos a Pagar de R$2.138.243,74 e finalmente o Município de Águas de São Pedro obteve no 2º quadrimestre de 2014 um superávit orçamentário de 15,11%.
Após a exposição acima abriu-se a tribuna para quem quisesse dela fazer uso. Ato contínuo, o Presidente agradeceu a presença de todos os demais vereadores que prestigiaram, além do público presente e deu por encerrada a audiência pública referente ao 2º quadrimestre de 2014.
Publicado por: CÂMARA DE VEREADORES
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