13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 25ª E 26ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

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Publicado em: 11 de setembro de 2014

APROVAÇÃO  DAS ATAS

 Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2014, 16ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2014;

PROJETOS DE LEIS APROVADOS RECEBIDOS  DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº06/2014, de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre alteração no texto da Seção III do Capítulo V da Lei Complementar nº019/1998 e dá outras providências; Com Emenda Aprovada.

Projeto de Lei nº44/2014, e do Substitutivo nº 01/14, de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial da Ordem de R$29.162,73 (vinte e nove mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências – Fundeb Magistério Ano Anterior (2013);

Projeto de Lei nº46/2014, de autoria do Prefeito Municipal que Altera o art. 2º da Lei 1556, de 17 de setembro de 2010, que instituiu a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Águas de São Pedro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº47/2014, de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio, inclusão no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências- Infraestrutura Urbana (Iluminação e Calçamento);

Projeto de Lei nº48/2014, de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio, inclusão no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$183.674,86 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências- Infraestrutura Urbana (Pavimentação e Recapeamento);

PROPOSITURAS APROVADAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES

Projeto de Resolução nº01/2014, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a Regulamentação da Gestão e o Controle de Bens Patrimoniais da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro e dá Outras Providências;

PEDIDO DE VISTAS DE PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO

 Projeto de Lei nº49/2014, de autoria do Prefeito Municipal que Cria duas vagas para prestação de transporte de passageiros por táxi, exclusivas para veículos adaptados para passageiros com deficiência de mobilidade e dá outras providências;

LEITURA DE PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES

 Projeto de Lei nº45/2014, de autoria dos Vereadores, que Dispõe sobre a Alteração da  Denominação da Atual Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, localizada no Jardim Porangaba nesta Estância de Águas de São Pedro  para “Avenida Celina Falcão Andrade”,  e dá outras providências;

Indicações, de autoria do Vereador Valdir Aparecido Gibim:

44/2014 - Estacionamento para Veículos, tipo 45º em frente à Praça da Igreja, nas duas ruas laterais;

45/2014 - Transformar em Mão Única o  trecho de paralelepípedo da Rua João Batista Azevedo ao lado do Hotel Charme Avenida e o trecho das Ruas Engenheiro João Balone e João Algodoal ao lado do Hotel Jerubiaçaba..

Indicação, de autoria do Vereador Rubens Aparecido Antunes:

46/2014 - Vistoria em locais que apresentam vazamento da rede de esgoto, Quadra “44”;

LEITURA DOS COMUNICADOS DE REPASSES  RECEBIDO DE DIVERSOS

Comunicados de Repasses do Ministério da Saúde:

Programas:      Assistência Farmacêutica Básica - comp.08/2014 - R$1.177,68;

                       Piso Fixo de Vigilância Em Saúde - comp.08/2014 - R$2.000,00;

                       Piso Incentivos Pontuais ações de serviços de Vigilância Saúde comp.07/2014- R$1.000,00           

 

 

 

Categoria: Notícias da Câmara

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