REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO PARA 2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SOBRE OS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
Publicado em: 23 de junho de 2014
Realizada no dia 16 de junho de 2014(segunda-feira) Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº38/2014, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Águas de São Pedro para o exercício financeiro de 2015, cuja convocação se deu no Jornal O Regional, datado de 14 de junho de 2014 e pelo site oficial da Câmara de Vereadores. A audiência que teve início às 15h00min., foi realizada pela Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Marco Antonio Berto, como vice-presidente o Vereador Carlos Ivan Barbosa e como secretário o Vereador Marcos Roberto Bomfate. Para a exposição do Projeto de Lei, que é de autoria exclusiva do Executivo, foi convocado o Secretário de Finanças da Prefeitura, Sr.Oswaldo Faustino de Almeida. Demonstraram-se na audiência os programas, metas e ações de cada área, destacando-se nas ações os valores pertinentes, que ora relacionamos para conhecimento: O Valor total das Receitas Correntes estimadas é de R$20.741.965,00, deduzindo-se as deduções do Fundeb, no valor de R$1.872.990,00 resta uma Receita prevista líquida de R$18.880.000,00, composta por Receita Tributária (Impostos e Taxas): R$4.123.875,00; Receitas de contribuições: R$398.475,00; Receita Patrimonial: R$377.675,00; Receita de Serviços: R$879.450,00; Transferências Correntes: R$13.597.025,00; Outras Receitas Correntes: R$1.365.465,00 e Receitas de Capital: R$11.025,00. As Despesas Fixadas por elemento Econômico, seguem: Pessoal E Encargos - R$9.146.250,00;Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - R$12.500,00;Diárias Pessoal Civil - R$12.000,00;Material De Consumo - R$3.846.425,00;Outros Serv.Terc.Pessoa Física - R$280.030,00;Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica - R$3.751.645,00; Obrigações Tributárias e Contributivas - R$209.700,00;Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física - R$17.000,00;Sentenças Judiciais - R$7.350,00;Despesas De Exercícios Anteriores - R$38.850,00;Indenizações e Restituições - R$28.350,00;Obras e Instalações - R$129.500,00;Equipamentos E Material Permanente - R$212.900,00;Amortização Da Dívida - R$997.500,00;Reserva De Contingência - R$190.000,00, totalizando R$18.880.000,00. O quadro auxiliar de detalhamento da despesa segue: Câmara De Vereadores - R$973.600,00; Gabinete Do Prefeito - R$783.550,00;Fundo Social Solidariedade - R$16.000,00;Fundo Munic.Criança E Adolescente - R$15.100,00;Proteção Social Básica - R$18.000,00;Binf - R$14.500,00;Seguridade Social - R$52.500,00; Bolsa Família - R$11.000,00;Fundo Municipal Do Turismo - R$83.000,00;Fundo Nacional De Assistência Social - Paif - R$56.500,00;Scfv - R$113.400,00;Gabinete Do Secretário De Finanças - R$2.978.031,50;Gabinete Do Secretário De Administração - R$466.000,00;Gabinete Do Secretário De Obras E Planejamento - R$329.500,00;Convênio Fep - R$100.000,00; Fundo Municipal De Saúde - R$2.734.168,50;Convênios Saúde - Pab Fixo - R$62.500,00;Convênios Saúde - Assistência Farmacêutica Básica - R$11.000,00;Convênios Saúde - Vigilância Em Saúde - R$20.000,00;Convênios Saúde - Fundo A Fundo - R$23.650,00;Convênios Saúde - Média E Alta Complexidade - R$74.500,00;Gabinete Do Secretário Da Promoção Social - R$679.500,00; Balneário - R$845.500,00;Programa Nacional De Alimentação Escolar - R$76.500,00;Educação Infantil - R$425.000,00;Ensino Fundamental - R$1.593.000,00;Fundo Municipal De Ensino - R$3.165.000,00;Ensino Supletivo - R$8.000,00;Transporte Escolar - Qese - R$105.000,00;Ensino Fundamental - Qese - R$342.500,00;Programa Nacional Transporte Escolar - R$5.500,00;Transp.Alunos Ensino Superior E Outros - R$88.500,00 ;Transp.Alunos Ensino Médio E Outros - R$2.000,00;Gabinete Do Secretário De Turismo - R$446.500,00;Gabinete Do Secretário De Meio Ambiente e Seg.Pública - R$815.000,00;Gabinete Do Secretário de Transporte e Serv.Urbanos - R$1.156.000,00;Reserva De Contingência - R$190.000,00. Na Saúde o percentual fixado à aplicar é de R$19,74%, que corresponde á R$2.732.593,50. Na Educação o percentual fixado à aplicar é de 28,04%, que corresponde á R$3.882.240,00. No Fundeb, percentual de 100%, que corresponde á R$3.165.000,00, sendo estimado o percentual de 61,4850% na remuneração dos profissionais, no valor de R$1.946.000,00 e 38,5150% no custeio, no valor de R$1.219.000,00. A despesa com Pessoal e Encargos apresenta-se com 48,44% incluindo-se as Despesas da Câmara de Vereadores. O Presidente da Comissão comunicou à todos que o Projeto encontra-se á disposição para apresentação de sugestões para emendas até o dia 26 de junho de 2014, sendo que após essa data, o Projeto seguirá os trâmites processuais legais para sua apreciação e votação em plenário que deverá ocorrer até dia 30 de junho de 2014.
Publicado por: CÂMARA DE VEREADORES
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