MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013.

Discussão e Votação Única da Ata da 12ª Sessão Ordinária, 16ª Legislatura, realizada em 26 de  Agosto  de 2013; APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

Leitura do Projeto de Lei nº29/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE e o Município de Águas de São Pedro, objetivando a implantação e o desenvolvimento do “Programa Ação Educacional/Município/Educação Infantil- PAEM/Educação Infantil” e dá outras providências.(Construção de nova Unidade Escolar para Educação Infantil).

Leitura do Projeto de Lei nº30/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões de rubricas da despesa na LOA no montante de R$26.509,60 (vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar).

Leitura do Ofício nº189/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha Leis, Decretos e Portarias; 

Leitura do Ofício nº199/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Responde Requerimento nº10/2013, de autoria do Vereador Marco Antonio Berto; 

Leitura do Ofício nº202/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que requer dilação do prazo por 15 dias, para responder os requerimentos nº09, de autoria do Vereador Marco Antonio Berto;

Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2013, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Scaranelo, que Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro (Resolução nº06, de 27 de outubro de 1994).

Leitura do Projeto de Lei nº31/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Bomfate e Marco Antonio Berto, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, cultural e Ambiental de Águas de São Pedro.

Leitura da Indicação nº 87/2013, de autoria do Vereador Marcos Roberto Bomfate- Instalação de Braço de Luz na praça entre a Rua Oswaldo Aranha e a Rua Lírio da Paz;

Leitura das Indicações nº88 à 90/2013, de autoria do Vereador Rubens Ap.Antunes - Recolocar banco na Praça Relógio do Sol; Estudo junto à Sabesp para recuperação do leito do canal no parque das águas José Benedito Zani; Reparo na tubulação, colocação de terra e plantio de grama mini campo;

Leitura da Indicação nº91/2013, de autoria do Vereador Valdir Ap.Gibim-  Verificar a procedência do vazamento que ocorre na calçada da Rua dos Lírios esquina com a Rua das Margaridas e manutenção do local;

Leitura, Discussão e Votação Única da Moção nº 11/2013, de Congratulações e Aplausos, de autoria do Vereador Luiz Carlos P. da Fonseca, aos proprietários do Supermercado Jardim São Pedro (Filial Águas de São Pedro - Loja 03); APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

Comunicado de Repasse do Ministério da Saúde-  comp.07/2013 - Programa:

Requalificação de Unidade Básica de Saúde  - R$131.800,00;

Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº25/2013, de autoria do Vereador Carlos Ivan Barbosa, que dispõe sobre a denominação da Sede da Guarda Civil Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro de “GCM. Mário Severino Pires”, e dá outras providências; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº26/2013, de autoria do Vereador Rubens Ap.Antunes, que dispõe sobre a denominação das Alas Masculina e Feminina do SPA Thermal Balneário Municipal Dr.Octávio de Moura Andrade dá outras providências; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.