18° Sessão Ordinária de 26 de Novembro de 2007

Publicado em: 27 de novembro de 2007

A casa iniciou os trabalhos às 20h10min presidida pelo vereador Vanderlei Zampieri, secretariado pelos vereadores Dalva Aparecida da Silva e Paulo Sérgio Barboza de Lima; os vereadores: Carlos Ivan Barbosa, Célio do Nascimento, José Carlos Castro to, Luiz Carlos Pinto da Fonseca e o vereador Marcos Roberto Bomfate. O expediente iniciou com a votação da ata da última reunião que é aprovada sem restrições. Seguindo com os trabalhos foram lidos diversos ofícios com destaque para uma Carta de Indignação encaminhada à casa de leis onde alguns munícipes denunciam fatos que ocorreram na Saúde Pública nos últimos dias. Os vereadores, após um intenso debate, formalizaram a criação de um documento que será encaminhado ao Sr. Prefeito, apontando as deficiências do sistema público de saúde, podendo este documento, servir de subsídio ao executivo na adoção de medidas que visem a melhoria dos serviços prestados à comunidade. Foi lido o requerimento solicitando o afastamento do vereador José Carlos Castro por infidelidade partidária. O documento assinado pelo Sr. Manuel Azevedo Noronha Filho - Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores foi arquivado pela presidência após esta ter feito a leitura do parecer jurídico da Câmara Municipal que concluiu pelo arquivamento do processo por falta de embasamento legal, já que o presidente da casa não tem condição legal para emitir juízo sobre esse assunto e que tal poder pertence ao Tribunal de Justiça. O vereador Marcos Roberto Bomfate entrou com uma indicação (094/07) solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Victorio Mazziero. Leitura do Projeto de Lei 32/07 de autoria do Poder Legislativo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro a distribuir gratuitamente, prêmios mediante sorteios, podendo, para tanto, firmar convênio com entidades de Classe. Leitura, discussão e votação da Moção de Congratulações e Louvor de autoria do vereador Vanderlei Zampieri ao peregrino do Caminho do Sol Sr. Jesus Jato. Seguindo para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 28/07 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 10.650.000,00 para o exercício de 2008, foi aprovado sem restrições pela unanimidade dos vereadores presentes. Com o fim dos trabalhos, a presidencia da casa deu por encerrada a 18° Sessão Ordinária às 23h40min. -------------------------------------------------------------------------------- assessoria de comunicação - Câmara Águas de São Pedro


Publicado por: Câmara Municipal

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