Presidente da Câmara Promulga Lei que amplia a licença maternidade

Presidente da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro, Manoel Azevedo Noronha Filho, promulga a Lei nº 1608/2011, que amplia de 120 para 180 dias, a licença maternidade às Servidoras Públicas Municipais de Águas de São Pedro.

O projeto dessa Lei, de autoria do Vereador Manoel Azevedo Noronha Filho, “Nelinho”, foi vetado integralmente pelo Prefeito Municipal Paulo Cesar Borges.

A Câmara de Vereadores, após análise do Veto, decidiu rejeitá-lo e devolver o Projeto ao Poder Executivo para promulgação, dentro do prazo regulamentar.

Decorrido o prazo sem a devida promulgação por aquele Poder, coube ao Presidente da Câmara proceder à promulgação da referida Lei, que concede o justo benefício às Servidoras Públicas Municipais de Águas de São Pedro.

É importante ressaltar que mães e médicos garantem que o tempo extra ao lado do bebê é fundamental para o desenvolvimento da criança, além de garantir, também, o aleitamento materno nos primeiros 06 (seis) meses. Esta condição aumenta a defesa do organismo do recém-nascido contra doenças nos primeiros anos de vida. Ressalte-se, ainda, que a convivência mais estreita entre mães e seus bebês ajuda na formação do ser humano, dotando-o de equilíbrio e sensibilidade.