10ª SESSÃO DE CÂMARA NO DIA 25/06/2007
Publicado em: 25 de junho de 2007
10ª SESSÃO DE CÂMARA REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2007 INDICAÇÕES José Carlos Castro (solicitando limpeza de terreno situado na Rua Aracy Algodoal Mauro), Célio do Nascimento (operação tapa-buracos na Estrada Velha que liga Águas de São Pedro a São Pedro e aceiro circundando o Bosque Municipal no período de estiagem). Carlos Ivan Barbosa (retirada de material excedente da obra da reforma da Escola CECAF). REQUERIMENTOS José Carlos Castro - sobre matéria veiculada no Jornal “O Regional”, que trata sobre o Concurso Público e que requer relatório documental da SABESP sobre a venda de ações pela Prefeitura Municipal. Dalva Aparecida da Silva - requer informações sobre o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional. Leitura de Requerimento da vereadora Dalva Aparecida da Silva, solicitando abertura de CEI. EXPEDIENTE Leitura do Projeto de Lei Complementar 06/07 - autoria do vereador Carlos Ivan Barbosa, que autoriza o Poder Executivo implantar e regularizar a Jornada Especial de Trabalho 12x36 horas e ao Regime Especial de Trabalho - RET. Leitura do Projeto de Lei 16/07 - autoria do vereador José Carlos Castro que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e institui programa de tratamento e reciclagem dos mesmos. Leitura do Projeto de Lei 17/07 - autoria do vereador José Carlos Castro que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas. Leitura do Projeto de Lei 18/07 - autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento/Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE. Foi lida a Moção de Pesar nº 06/07 da Senhora Lucy dos Santos Giometti. Ordem do Dia: Discussão e votação Única da Sub-Emenda 01/07 à Emenda Aditiva 01/07 do vereador Marcos Roberto Bomfate, ao PL.13/07 que acrescenta ao Art. 2º o inciso VIII - dois representantes dos estudantes da educação básica pública, maiores ou emancipados; 1ª Discussão e Votação ao PL nº13/07 do Executivo - FUNDEB; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 14/07 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2008; 2ª Discussão e Votação ao PL nº15/07 do vereador Marcos Roberto Bomfate; (Atendimento preferencial a pessoas com mais de 60 anos); 2ª Discussão e Votação ao PLC nº 04/07 do Executivo. (Dação em pagtos de bens imóveis); - Ofício ao Prefeito Municipal solicitando um atendente para o período noturno (00:00 h até 07:00 h) no Mini Hospital. - Ofício ao Presidente da SABESP solicitando informações a respeito das vendas de ações pela Prefeitura Municipal. 3ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 13/07 do Executivo - FUNDEB; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 14/07 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2008; Palavra do Presidente: Vanderlei Valdir Zampieri, acatou o Requerimento da vereadora Dalva Aparecida de Silva, quando da solicitação de abertura da CEI, onde os vereadores Marcos Roberto Bomfate, Célio do Nascimento e José Carlos Castro assinaram concordando com a abertura da referida Comissão Especial de Inquérito. Logo após deu-se o início ao sorteio para a escolha dos 03 participantes da Comissão, cujo resultado foi o seguinte: Marcos Roberto Bomfate - Presidente; Célio do Nascimento - Membro e Paulo Sérgio Barboza de Lima - Relator. Disse que foi muito proveitoso o comparecimento do Dr. Irineu Ulisses Bonazzi, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal e da Senhora Sarita Salas Duarte, Procuradora Geral do Município na Tribuna Livre, pois com isso foram esclarecidas diversas dúvidas ao serem questionados pelos vereadores. Participou também da Tribuna Livre, o Senhor Daltro Espírito Santo, que dissertou a respeito do Rodeio na Estância e sobre o CONSEG.
Publicado por: Câmara Municipal
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