Vereadores da base do Prefeito recusam requerimentos do Presidente da Câmara

MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO, consciente das suas obrigações como Vereador e, cumprindo os preceitos da Lei Orgânica do Município, em seus Artigos 20 item Xl e 65, requisita dos Secretários Municipais, através de Ofícios, as informações abaixo especificadas, que deverão ser atendidas no prazo de 15 (quinze) dias.

1-) Ofício nº 110/11 – GPCVASP, de 09/8/2011, para Secretaria de Finanças e, Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos:

a)     Informações de gastos com combustíveis e lubrificantes neste exercício de 2011;

b)   Planilha de controle de veículos correspondente a este exercício de 2011;

c)       Relação dos veículos, por Secretaria; e

d)      Relação dos motoristas

2-) Ofício nº 111/11 – GPCVASP, de 09/8/2011, para Secretaria de Educação e Cultura:

a)   Cópias dos processos de compras/serviços de CLAUDIANO DA SILVA DE SOUZA (R$ 7.990,00); PATRÍCIA NUNES CALHEIRO (R$3.442,50); JOSÉ RODRIGO S. BARBOSA (R$7.650,00); AILTON ALVES SIMÕES (R$ 6.655,00); VALDIR APARECIDO ALVES (R$ 7.220,00); e DOURIVAL DOS SANTOS MACIEL (R$ 6.550,00).

3-) Ofício nº 112/11 – GPCVASP, de 09/8/2011 para Procuradoria Geral do Município, solicitando cópias dos protocolos das notificações aos partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais, referentes aos recursos financeiros liberados para o Município, conforme exigência da Lei 9452/1997; e

4-) Ofício nº 113/11 – GPCVASP, de 09/8/2011 para Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o pagamento de plantões médicos de 12e 24 horas, bem como as cópias de documentos correspondentes, tais como requisições, empenhos e relatórios pertinentes.

É importante ressaltar que as solicitações constantes destes Ofícios foram submetidas ao Plenário através de Requerimentos, que não foram aprovados por 05 (cinco) Vereadores (CÉLIO DO NASCIMENTO, MARCO ANTONIO BERTO, RUBENS APARECIDO ANTUNES, SERGIO HENRIQUE RAMOS BARBOSA e WALMIR HERNÍNIO), em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2011.