AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2011
Publicado em: 09 de junho de 2011
O Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento da Casa, Carlos Ivan Barbosa, recebeu nesta segunda-feira (06/06/2011), do Assessor Contábil da Prefeitura, Luiz Antonio Teixeira, relatório do 1º quadrimestre de 2011 referentes às Metas Fiscais de 2011. No ofício de encaminhamento, o Assessor Contábil esclareceu: "Que a ausência do relatório no dia da audiência pública em nada prejudicou a transparência e o andamento da mesma, pois sabe-se que esse Relatório Quadrimestral compõe-se de resumos exemplificadores de todos os resultados apresentados nos quadros intitulados "RREO e RGF", elaborados através dos dados contábeis os quais foram publicados, para ciência a população, no Jornal a Tribuna de São Pedro em 14 de maio p.p., em obediência ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal". Continuou: "Esclarecemos também que embora tenhamos apresentado tão somente quadros similares aos RREO e RGF os mesmos foram extraídos dos arquivos do tipo XML que são abrangentes de todas as informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais mensais praticadas pelo Município". Os números apresentados no relatório são os seguintes: Resultado Primário: R$1.757.000,16, contra uma estimativa de R$812.667,94; Evolução da Dívida e Limites: Houve uma redução da Dívida Consolidada de R$275.379,76 pelo adimplemento das parcelas dos compromissos assumidos pelo Município, restando a relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida em 31%; Receitas, Despesas e Resultado da Execução Orçamentária: Receita arrecadada: R$6.877.860,18; Despesa Empenhada: R$9.126.412,06; Despesas com Pessoal e Limites: R$6.805.377,52 - 48,18% RCL; Despesas com Manutenção do Ensino: R$1.394.376,67 - 28,76% ; Despesas com Manutenção do Ensino: R$1.394.376,67 - 28,76% ; Fundeb: R$383.413,60 - 45,82% com pessoal e R$781.228,00 – Despesa com Ações e Serviços de Saúde: R$1.090.849,46 – 22,50%; Restos a Pagar: R$1.678.279,88.
Presidente da Comissão de Orçamento
Audiência Pública
Publicado por: Câmara Municipal
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