Resumo da 15ª Sessão Ordinária - segunda-feira, 08 de Outubro de 2007

Publicado em: 09 de outubro de 2007

Sob a Presidência do vereador Vanderlei Zampieri, tendo como 1ª secretaria a vereadora Dalva Aparecida da Silva e 2° secretário o vereador Paulo Sérgio Barboza de Lima, a Câmara Municipal da Águas de São Pedro realizou mais uma sessão ordinária. Nesta sessão foram lidas e apreciadas as seguintes matérias: Expediente: Votação única das Atas da 14ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária de 24 de setembro de 2007, as quais foram aprovadas pelos vereadores presentes. A sessão prosseguiu com a leitura de diversos ofícios de autoria do chefe do executivo, dentre os quais o ofício n° 305/07 que solicita a retirada do Projeto de Lei 22/07 que dispões sobre a abertura de crédito especial de R$ 350.000,00 para comprar de um terreno pela prefeitura. Leitura de indicações do vereador José Carlos Castro, para que seja retirada uma árvore que esta oferecendo risco aos moradores da Rua Antonio Aparecido Altos, para que seja contida a descarga de água fétida da Viela Marciano de Andrade, e a colocação de placas de avisos na Represa Palmeiras. Foi lido e aprovado por unanimidade em votação única, o Requerimento 14/07 também de autoria do vereador Castro que trata sobre as alienações de ações da SABESP. Leitura dos seguintes projetos de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 24/07 que autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer para iluminação do Campo de Futebol; Projeto de Lei 25/07 que autoriza abertura de crédito especial da ordem de R$ 80.000,00 para iluminação do Campo de Futebol; Leitura do Projeto de Lei 26/07 que acrescenta Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei 27/07 que acrescenta programas ao Plano Plurianual período de 2006 e 2009; Projeto de Lei 28/07 que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para 2008 em R$ 10.650.000,00; Projeto de Lei 29/07 que autoriza a abertura de credito especial da ordem de R$ 350.000,00 substituindo o projeto 22/07; Projeto de Lei 30/07 que acrescenta Programa às Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2007; Leitura do Projeto de Lei 31/07 que acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 12/07 do vereador Marcos Roberto Bomfate que proíbe na Estância o uso de agrotóxicos, da classe dos herbicidas para a chamada “capina química”. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Leitura, Discussão e votação única da Emenda Aditiva e Modificativa 01/07 ao PL. 21/07 de autoria do vereador Marcos Roberto Bomfate que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinada a proteção de perímetros na Estância de Águas de São Pedro. As emendas foram aprovadas por 07 votos a favor e 01 contra. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 21/07 também de autoria do vereador Marcos Roberto Bomfate que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinada a proteção de perímetros na estância de Águas de São Pedro. ENCERRAMENTO. -------------------------------------------------------------------------------- assessoria de comunicação - Câmara Águas de São Pedro


Publicado por: Câmara Municipal

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