Câmara de Águas de São Pedro quer investigação sobre a Sabesp
Publicado em: 17 de março de 2011
Em sessão ordinária realizada no dia 14 de março p.p., a Câmara Municipal de Águas de São Pedro aprovou Parecer do Assessor Jurídico da Casa pelo encaminhamento ao Ministério Público de solicitação de investigação sobre descumprimento, por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), de uma série de cláusulas de contrato assinado com o Município em 1980. A investigação se estende também ao Executivo, pela inércia em relação ao problema.
A decisão da Câmara Municipal tem origem em procedimento aberto pelo Presidente da Casa, vereador Manoel Azevedo Noronha Filho, que assumiu o cargo, em janeiro de 2011. Na ocasião, o Presidente determinou que sua assessoria providenciasse um dossiê dos assuntos pertinentes à Sabesp, em razão da necessidade de renovação da concessão, da poluição ocasionada pela Sabesp nos mananciais, bem como o questionamento quanto a renovação automática prevista no contrato em 1980, ora em análise.
Concluído o estudo, o Presidente encaminhou à Assessoria Jurídica da Casa para que exarasse um parecer a respeito.
De posse da análise minuciosa sobre a contaminação na Represa do Limoeiro e no Lago das Palmeiras do Município, a ausência de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto ( ETE) e a lamentável postura da Sabesp, o Assessor Jurídico, Dr.Cristiano de Carvalho Pinto, opinou que a discussão fosse levada ao Plenário no sentido de que fossem expedidos ofícios ao Ministério Público de São Pedro, solicitando as investigações.
O Assessor Jurídico destacou, em particular, que em 30 anos a Sabesp se manteve inerte, não implementando a ETE, com a qual se comprometera, inclusive, diante de vários órgãos de controle ambiental.
Votaram favoravelmente ao encaminhamento da questão ao Mistério Público os Vereadores: Carlos Ivan Barbosa, Carlos Eduardo Gonçalves, Célio do Nascimento, Luiz Carlos P. da Fonseca e Marco Antonio Berto. Tomaram posição contrária os vereadores Rubens Aparecido Antunes e Walmir Hermínio e se ausentou do plenário o Vereador Sérgio Henrique Ramos Barboza.
Com a decisão, o Presidente da Câmara Municipal de Águas de São Pedro acredita que O Poder Legislativo cumpre o seu papel de proteger a população, contribuindo para que seja instituída uma efetiva política sanitária e, sobretudo sejam estancadas todas as lesões ao Meio Ambiente no Município.
Presidente, Vereadores e Asssessor Jurídico
Presidente da Câmara Manoel Azevedo Noronha Filho
Publicado por: Câmara Municipal
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