Projeto de Lei poderá consagrar o Eucalipto como a Árvore-Símbolo de Águas de São Pedro

Publicado em: 23 de agosto de 2010

Na Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, o vereador do Partido Progressista, Marco Antonio Berto, apresentou durante a 12ª sessão ordinária do dia 23 de agosto, na Câmara Municipal, projeto de Lei que consagra o “EUCALIPTO” como “ÁRVORE-SÍMBOLO” da estância, e o declara imune ao corte. A árvore símbolo terá como data comemorativa anual o dia 21 de setembro (Dia da Árvore). As Secretarias Municipais da Educação e do Meio Ambiente e Segurança Pública promoverão campanhas educativas e elucidativas sobre a relevância histórica do eucalipto para a fundação e existência do Município de Águas de São Pedro. O Eucalipto, de quaisquer das mais de 700 espécies existentes e conhecidas, fica imune ao corte em toda a área do Município de Águas de São Pedro, salvo em situações de extrema necessidade, após criteriosa avaliação e autorização pelo COMDEMA. Todo corte e retirada de eucalipto obrigatoriamente realizar-se-á somente após avaliação e autorização do COMDEMA. O não cumprimento sujeitará o infrator à multa de 200 UFESP, Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, por árvore retirada. Nos casos que o COMDEMA autorizar a retirada, o requerente poderá retirar até três eucaliptos por ano, a compensação dar-se-á pela doação de 20 mudas de árvores por árvore retirada, nas espécies de mudas a serem determinadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Segurança Pública. Nas retiradas acima de três eucaliptos por ano, o requerente fará a compensação na proporção de 135 UFESP, Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, por árvore retirada, inclusive as três iniciais. As Secretarias Municipais da Administração, Educação, Meio Ambiente e Segurança Pública, Obras e Planejamento e Serviços Urbanos e Transportes se encarregarão pelo esforço comum em defesa do meio ambiente e da árvore símbolo. Sobre o Projeto de Lei mensura o vereador: “- O Projeto de Lei tem como objetivo preservar o micro clima de Águas de São Pedro. As fotos e os depoimentos comprovam que isso aqui era um ermo, um deserto, pedaço de terra que, antes do fundador Dr. Otávio de Moura Andrade comprar, tinham uma vegetação mista, com mata de cerrado e mata atlântica, e que foram desmatadas para o plantio do café. Os cafezais esgotaram o solo, e aqui só nascia capim barba de bode. Não havia árvores, somente coqueiros esparsos aqui e ali na paisagem desoladora.” “- A terra, infértil, exaurida, nua e exposta como carne viva, sofria com a lixiviação provocada pelos ventos e principalmente pelas chuvas. O local era um criadouro de mosquitos e pernilongos, cheio de várzeas, que precisaram ser esgotadas manualmente. A terra fértil, em plena 2ª Guerra Mundial, era transportada no lombo de mulas, carroças revezaram-se incansavelmente na construção do nosso Parque.” “- Aqui foram plantadas 1.200.000 um milhão e duzentas mil mudas de eucaliptos, com covas de até 3,5 metros de fundura por 2,0 a 2,5 metros de largura, cheias de terra fértil vindas de longe, já que na piçarra dura nada prosperava. Nosso município tem uma história atípica, tudo aqui foi planejado, metro por metro. A construção do Lago do limoeiro, o canal central, o aeroporto, o bosque...” “- Hoje, o corte indiscriminado dos eucaliptos compromete o micro clima e a qualidade de vida da cidade. Não dispomos de instrumento legal que impeça o corte por ser espécie exótica, não existe na nossa flora. Em 2009, nós vereadores aprovamos vários projetos de lei que disciplinam o plantio, a poda e o corte de árvores, mas o eucalipto não se encaixa em nenhum deles, não é enquadrado nas leis federais e estaduais. Assim, temos assistido a derrubada indiscriminada dos eucaliptos, enquanto os munícipes nos cobram e nós ficamos sem poder fazer coisa alguma.” “- O projeto quer estancar essa sangria, ele caracteriza a importância do eucalipto para a fundação e viabilização da existência de Águas de São Pedro, torna-o imune ao corte e regulamenta a sua retirada. O projeto ainda será discutido e votado, os vereadores decidirão pela aprovação, eu acredito nos meus nobres pares e conto com a consciência coletiva de que precisamos fazer algo, ou nos conformamos em sermos apontados como cúmplices e co-participes nesse processo de degradação ambiental e de qualidade de vida para a nossa querida estância.” “- Hoje, em Direito Ambiental, se você for infringir a lei, vale a punição maior, ou seja, se houver legislação concorrente sobre o assunto, vale a que estabelece a maior pena, seja a lei federal, estadual ou municipal.” “- Declamo a todos que sou favorável a um remanejamento sério e ordenado dos eucaliptos do Parque Dr. Otávio de Moura Andrade e do nosso bosque, árvores com idade de 70 anos; a Rede Social de Águas de São Pedro tem muitas informações úteis e importantes para o início desse trabalho. Assim que abrirmos a discussão, creio que surgirão pessoas e empresas para arquitetar e estruturar um projeto de remanejamento das árvores.” “- A Câmara e a comunidade juntas devem fazer audiências públicas para discutir o assunto e efetivar um planejamento de ações. Podemos discutir inclusive, entre outros temas, a manutenção dos atuais eucaliptos ou a volta de uma vegetação intermediária, entre a mata atlântica e o cerrado brasileiro.”’ “- Isto é de interesse público, a administração do Prefeito Paulo Ronan é aberta ao diálogo, o prefeito tem consciência de que nossa cidade depende do meio ambiente que nos cerca, se ele não for preservado a cidade será inviável para as futuras gerações.” Conclui o vereador Marco Berto (PP).

Categoria: Notícias da Câmara

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