Sessão do dia 24 Vota Projeto Referente a Guarda Civil Municipal
Publicado em: 24 de setembro de 2007
A décima quarta Sessão Ordinária da Câmara de Águas de São Pedro acontece esta noite (dia 24 às 20h), sem muitos projetos polêmicos. Dentre os mais relevantes, destaque para o projeto de lei 23/07 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos de cargo público da Guarda Municipal. Também esta em pauta a leitura, discussão e votação única do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que concluiu pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar 06/07 de autoria do vereador Carlos Ivan Barbosa, que dispõe sobre a autorização de implantação da Jornada Especial de Trabalho (RET) na corporação da Guarda Civil Municipal e o projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal. INDICAÇÕES Marcos Roberto Bomfate (solicitando a correção em procedimento na coleta de lixo da cidade, e reparos em pavimento asfáltico da Rua Silvino Ortiz). ORDEM DO DIA Leitura, Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa 01/07 da vereadora Dalva Aparecida da Silva ao Projeto de Resolução 07/07 da Mesa Diretora, reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal; Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução 07/07 da Mesa Diretora, reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal; Leitura, Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa 01/07 ao Projeto de Lei 12/07 do vereador Marcos Roberto que proíbe na Estância o uso de agrotóxico, da classe dos herbicidas para a chamada “capina química”; 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 12/07 do vereador Marcos Roberto que proíbe na Estância o uso de agrotóxico, da classe dos herbicidas para a chamada “capina química”; Leitura, Discussão e Votação Única do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que concluiu pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar 06/07 que dispõe sobre autorização de implantação da Jornada Especial de Trabalho (RET) na corporação da Guarda Civil Municipal; Leitura, discussão e votação única da Emenda Modificativa 01/07 do vereador Marcos Roberto Bomfate ao Projeto de Lei Complementar 07/07 de autoria do Vereador Carlos Ivan Barbosa, que autoriza o Poder Executivo criar o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal; 1° Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar 07/07 de autoria do Vereador Carlos Ivan Barbosa, que autoriza o Poder Executivo criar o Regimento Interno da guarda Civil Municipal; 1° Discussão e Votação do Projeto de Lei 21/07 de autoria do Vereador Marcos Roberto Bomfate que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinada a proteção de perímetro na Estância de Águas de São Pedro. 8ª Sessão Extraordinária de 24 de setembro de 2007-09-24 Marcada para logo após a 14ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (dia 24), a 8 ª Sessão Extraordinária tem em pauta a 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar 07/07 de autoria do Vereador Carlos Ivan Barbosa, que autoriza o Poder Executivo criar o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal.
Publicado por: Câmara Municipal
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