Vereador indica instalação de agência do Banco do Povo Paulista em Águas de São Pedro

Publicado em: 23 de agosto de 2010

O vereador Marco Antonio Berto (PP) fez indicação ao Prefeito Paulo Cesar Borges (PSDB) sobre os procedimentos para a instalação de uma agência do Banco do Povo Paulista. A participação do Município para implantação e funcionamento do "Banco do Povo Paulista" em Águas de São Pedro dar-se-a-ria por Convênio a ser firmado com o Governo do Estado, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. O Banco do Povo Paulista é o Programa de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, implantado por meio de parcerias firmadas entre o Governo do Estado – representado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – e os municípios paulistas. As linhas de crédito se destinam ás empresas, cooperativas e associações voltadas a atividades produtivas que demonstrem faturamento bruto inferior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses, e aos micro empreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas que trabalhem por conta própria. O crédito pode ser utilizado para Capital de Giro (compra de mercadorias para comercialização, matérias-primas, material de consumo, consertos de equipamentos/ferramentas/veículos) ou para Investimento Fixo (aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos utilitários), vinculado à atividade produtiva. Não pode ser financiado pagamento de dívida, pagamento de salário/mão de obra, pagamento de aluguel, compra de produto sem nota fiscal, compra de veículo de passeio, atividade ilegal. A taxa de juros é de 0,7% ao mês, pré-fixado, para todas as linhas de crédito. Não há cobrança de taxas de abertura de crédito, de cadastro ou de elaboração de contrato. Para obter o financiamento é necessário residir no município há mais de dois anos ou ter negócio no município há mais de dois anos, ter endereço fixo, ser maior de idade ou emancipado legalmente. Além disso, o tomador de crédito deverá apresentar avalista e não ter restrições de crédito no SCPC, SERASA e CADIN (governo estadual). Os valores dos empréstimos estão entre R$ 200,00 a R$ 5.000,00 reais para pessoas físicas e de R$ 200,00 a R$ 25.000,00 reais para pessoas jurídicas. Os prazos para pagamento do microcrédito são 12, 18, 24, 36 meses para capital de giro e investimento fixo dependendo do tipo de pessoa (física ou jurídica), a taxa de juros gira em torno de *0,7%* ao mês. Quem decide se o crédito será ou não aprovado é o Comitê de Crédito Municipal, seguindo critérios técnicos. Há prazo de carência para início de pagamento. No primeiro crédito, apenas para cliente pessoa jurídica – inclusive produtor rural e micro empreendedor individual (MEI) – haverá carência automática de 60 dias. A partir do segundo crédito, exclusivamente para cliente pessoa física ou jurídica que pagou suas prestações sem atraso ou apresentou atraso médio inferior a 30 dias em até 70% do contrato, haverá carência de 90 dias. As prestações são pré-fixadas e o valor de cada prestação é informado ao tomador de crédito antes da assinatura do contrato. O pagamento das prestações é feito por débito em conta bancária do tomador, aberta na agência local do Banco do Brasil. O vereador Marco Berto declara: “- O Banco do Povo Paulista promove a geração de emprego e renda por meio de uma linha de micro crédito de até R$ 25.000,00, para o investimento em pequenos empreendimentos. A democratização do crédito ajuda as pessoas da cidade a produzir e crescer, apoiando suas habilidades e experiências de produção e serviços, aumenta a renda familiar, estimula o empreendedorismo e a criação de novos postos de trabalho e oferece oportunidades reais de melhoria no trabalho e na renda, consequentemente, trazendo mais desenvolvimento ao município.” “- O Banco do Povo é alicerçado em uma visão não assistencialista, sem paternalismo na concessão do crédito, no atendimento de qualidade aos clientes, na capacitação e reciclagem dos agentes de crédito e no rigor no controle da inadimplência. Também há uma análise criteriosa por parte dos Comitês de Crédito Municipais para conceder os financiamentos. A política de juros baixíssimos e prazos de até três anos pra pagar aumenta a arrecadação municipal e eleva o Produto Interno Bruto, PIB, sendo positiva para as Prefeituras e seus concidadãos.”, finalizou o vereador professor Marco Berto.

Categoria: Notícias da Câmara

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