SABESP apresenta proposta de investimentos para Águas de São Pedro

Publicado em: 09 de agosto de 2010

O prefeito Paulo Ronan e os vereadores Marco Antonio Berto, Célio do Nascimento e Manoel Azevedo Noronha Filho, que integram uma comissão de representação da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, estiveram no dia 09 de agosto na cidade de Botucatu, sede da Superintendência da SABESP, onde foram recepcionados por uma equipe multidisciplinar de técnicos e pelo Superintendente Layre Colino Junior. A equipe da SABESP expôs aos vereadores a proposta de investimento para o município de Águas de São Pedro, apresentando um cronograma de obras propondo uma renovação de contrato por mais 30 anos, tempo que a SABESP já atua no município. A empresa propõe investir R$ 14, 4 milhões ao longo do novo contrato, sendo cerca de R$ 7,5 milhões no 1º ano, na construção da estação de tratamento de esgoto, sendo o saldo remanescente aproximadamente R$ 20 mil por mês no decorrer de 30 anos. A principal proposta da SABESP é a universalização do atendimento com abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos coletados. A SABESP assume o compromisso de entregar uma moderna estação de tratamento para a cidade, e deixar de jogar o esgoto “in natura” no Rio Araquá, como o faz há mais de trinta anos. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente mantém o Programa Município Verde Azul, e uma das dez diretivas é justamente o tratamento do esgoto até o final de 2012. Os municípios que não estiverem cumprindo as dez diretivas deixarão de receber repasses, por exemplo, para asfaltar estradas vicinais. Esta é uma maneira do governo estadual forçar os municípios a terem uma atitude positiva em relação ao meio ambiente. E é motivo de preocupação para a comitiva de Águas de São Pedro, que não pode desprezar repasses financeiros, vez que o município tem orçamento reduzido e que o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, maior fonte de receita do orçamento municipal, mês a mês tem seu valor depreciado. A ARSESP, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, exercerá o papel de regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que será estabelecido através de Convênio de Cooperação, a ser legitimado pela Câmara Municipal. A tarifa e o contrato serão revistos a cada quatro anos, ou sempre que, por fatos alheios ao controle e influência da SABESP, seu valor se tornar insuficiente para arcar com a amortização integral de todos os custos operacionais de administração, manutenção, investimentos e expansão dos serviços. A SABESP também passará a pagar IPTU e taxas municipais para imóveis não operacionais. Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, a estatal disponibilizará informações para elaboração do Plano Municipal de Saneamento do Município. A Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, através do Comitê da Bacia PCJ (Piracicaba-Capivari-Jundiaí), fornecerá consultoria para elaboração do PMSB. A Comissão de Vereadores julgou importante este início de tratativas: “-Estamos participando de um momento singular para Águas de São Pedro. A Lei 11.445 fortalece-nos, enquadrando as empresas do setor de saneamento. Elas passam a responder por seus atos e omissões através das agências reguladoras. A Sociedade Civil terá que validar todo o processo após termos encaminhado o contrato para consolidação da proposta de investimento. A Sociedade terá que organizar um conselho e gerar uma agenda permanente, que ultrapassa os mandatos dos eleitos pelo voto. A ela cabe fiscalizar a aplicação prática do Plano, que além da água e do esgoto rege sobre drenagem e limpeza urbana e deposição de resíduos sólidos.” “-Os tempos são outros, há 30 anos bastava retirar o esgoto da porta da sua casa e afastá-lo, lançando-o em qualquer lugar. Era o momento. Hoje o planeta e a sociedade estão exigindo outras providências, e dentro dessa linha de pensamento convocamos a Comunidade a debater o assunto em audiências públicas, as quais gostaríamos que todos participassem. E também vale dizer que a elaboração do Plano de Saneamento corresponde a 80% do trabalho necessário para elaborar o Plano Diretor de Águas de São Pedro.” A próxima reunião não foi agendada, mas os vereadores adiantam que apresentarão várias contra propostas de investimentos e ações no município. E justificam: ”- Em Águas, com um baixo investimento a SABESP consegue um alto retorno na mídia, o fluxo de turistas é grande, uma estância hidromineral dá visibilidade a empresa, cabe saber associar sua marca à imagem positiva de Águas de São Pedro. Nós representamos os interesses da cidade, queremos o melhor para ela. Não abrimos mão disso.”

Categoria: Notícias da Câmara

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