Matérias Apreciadas na Última Sessão Legislativa do 1º Semestre de 2010.

Publicado em: 12 de julho de 2010

10ª Sessão Ordinária, 19ª e 20ª Sessão Extraordinária – 29 de Junho de 2010 Abertura da Sessão -20 :00 hs Encerramento da Sessão: 23:30 hs Foram apreciadas nestas Sessões, as matérias abaixo especificadas: Apreciação e Aprovação por Unanimidade dos Vereadores dos Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo Municipal, sob os nºs 46/10, 47/10, 54/10, 59/10, 60/10, 61/10, 62/10, todos que Dispuseram sobre inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$50.000,00-Sinalização Turística; R$343.000,00 - Reconstrução de pequena represa(comporta de água) pontes e canal de escoamento de águas; R$12.000,00 - Construção de Praça de Exercício do Idoso; R$100.000,00 -Iluminação Pública; R$500.000,00 - Revitalização Rua João B.Azevedo – Calçadão; R$130.000,00 - Construção de Travessias e Desassoreamento do Canal Central; R$600.000,00 e dá outras providências-Revitalização da Praça dos Rouxinóis, respectivamente. Outras matérias também foram apreciadas e aprovadas, quais foram: De Autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº44/10 que Dispôs sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento/Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – “Reforma e melhorias do Balneário Municipal; Projeto de Lei nº 48/10 que Dá nova redação aos Arts.1º e 2º da Lei 1324 de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências; Projeto de Lei nº 55/10 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de São Pedro, objetivando o atendimento no serviço especializado para crianças e adolescentes em situação de risco e abandono; Projeto de Lei nº 56/10 que Dispõe sobre a implantação e regularização da Jornada Especial de Trabalho- RET, nas Secretarias de Segurança Pública e Meio Ambiente, Saúde, Transportes e Serviços Urbanos de Águas de São Pedro, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei nº 57/10 que Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº1518 de 23 de abril de 2010, e dá outras providências; que autorizou a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro a receber mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento UAM – Pavimentação Asfáltica – Nova Redação mudará de Pavimentação Asfáltica para “Infra Estrutura Urbana”. Foram pedido vistas pelos Vereadores os Projetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal, a saber: Projeto de Lei nº 45/10 que Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Águas de São Pedro – São Paulo; Projeto de Lei nº 49/10 que Dá nova redação ao art. 13 e revoga o Parágrafo único do art.11 da Lei 1.420, de 15 de maio de 2009 que dispõe sobre a proibição do corte de árvores existentes tanto no domínio público como no domínio particular do Município de Águas de São Pedro; Projeto de Lei nº 52/10 que Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Águas de São Pedro e dá outras providências; Já os Projetos apresentados pelo Vereadores, os quais foram aprovados por unanimidade dos mesmos, foram os seguintes: Projeto de Lei nº 51/10, de autoria da Mesa Diretora, que Transforma dispositivos da Lei Municipal nº1298, de 29 de abril de 2005 que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal, conforme especifica; Projeto de Decreto Legislativo nº01/10, de autoria do Vereador Luiz Carloa Pinto da Fonseca, que Concede o título de Cidadão Aguapedrense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Peres Servidone Nagase – MM. Juiz Titular do Fórum da Comarca de São Pedro, Estado de São Paulo; Projeto de Lei nº 53/10, de autoria de Luiz Carlos P. da Fonseca, que Altera denominação da atual Rua dos Rouxinóis, para Rua Vereador Luiz Antonio de Mitry Neto, localizada na área central da Estância e dá outras providências; Projeto de Lei nº 50/10, de autoria do Vereador Célio do Nascimento, que Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, e dá outras providências; Emenda Modificativa nº01/10, de autoria do Vereador Carlos Ivan Barbosa, que Altera a redação do Inciso V do art. 11 do Projeto de Lei nº 41/10, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011; Requerimento nº17/10, de autoria do Vereador Manoel Azevedo Noronha filho que Requer informações Complementares sobre o Transporte para Universitários; Quanto às Indicações, foram as abaixo expecificadas: nºs. 98/10 á 106/10 e de 109/10 á 112/10 de autoria do Vereador Lourenço Santos Neto; nº. 107/10, de autoria do Vereador Manoel Azevedo Noronha Filho; nº. 108/10, de autoria do Vereador Carlos Ivan Barboza; nºs. 113/10 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gonçalves; Ofícios e Comunicados recebidos de Terceiros: Leitura do Ofício da Paróquia Imaculada Conceição – Festa Julina; Leitura de Comunicação de Repasses do Ministério das Cidades – Programa Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Pavimentação de Ruas dos Bairros Iporanga e Porangaba – R$329.915,00; Leitura de Comunicação de Repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Fundo Nacional de Saúde; Ministério do Desenvolvimento de Combate a Fome; Fundo Nacional de Assistência Social; Recursos sob supervisão do MEC e Transferências Constitucionais – Valor Total do mês de maio/10 – R$394.103,64; de jan á maio/2010 – R$1.703.093,91;

Categoria: Notícias da Câmara

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