AUDIÊNCIA PÚBLICА - PROJETО DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
Audiência Pública para Discussão e Consulta Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 será realizada no dia 27 de fevereiro, sexta-feira, às 17h35min
Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
Em cumprimento ao Art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 28 de junho de 2021, a Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro vem convidar os Senhores Vereadores e a população em geral, para acompanharem e participarem da Audiência Pública para Discussão e Consulta Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Prefeito Municipal João Victor Barboza, que altera as Leis Complementares nº 22 e 23/1999 e dá outras providências, que será realizada junto à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, presidida pelo Sr. Vereador Artur José da Silva Neto, no próximo dia 27 de fevereiro de 2026, às 17h35min, no plenário desta Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro/SP, localizada na Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 123/129, Сentro - CЕР 13528-007.
A propositura pode ser consultada na íntegra pelo link: https://aguasdesaopedro.siscam.com.br/Documentos/Documento/22068
A audiência pública também poderá ser acompanhada pela internet, através de link a ser disponibilizado na aba: "sessões ao vivo".
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