17ª Sessão Ordinária, 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 09/11/2009.
Publicado em: 13 de dezembro de 2009
Realizou-se no último dia 09 de novembro de 2009, com início às 20:00 horas, e término às 23:00 horas, a 17ª Sessão ordinária, seguida das 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias, onde foram apresentados 06 Projetos de Lei, 01 Projeto de Lei Complementar, 09 indicações e 03 ofícios, totalizando 19 proposições. Foram aprovados os Projeto de Leis nºs.: 78/09 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2010 em R$13.715.000,00; 79/09 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a inclusão no calendário anual de eventos o Festival de Canto; 85/09 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para subvencionar a Entidade Casa dos Velhinhos de São Pedro durante o ano de 2010 em R$12.000,00; 86/09 de autoria do Poder Executivo que autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento-Modernização de Iluminação Publica na área central da cidade; 80/09 de autoria do Vereador Professor Marco Antonio Berto que dispõe sobre a instalação de academia de ginástica ao ar livre no Município de Águas de São Pedro; 87/09 de autoria do Vereador Manoel de Azevedo Noronha Filho que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Calçada para Todos; Projeto de Lei Complementar nº 08/09 de autoria do Poder Executivo que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 022/99 que institui o Código de Obras e Edificações do Muicípio de Águas de São Pedro. A indicações foram apresentadas pelos Vereadores Rubens Aparecido Antunes referente a contrução de rampa de acesso para cadeirantes nas entradas do Fontanário Municipal e 08 indicações do Vereador Célio do Nascimento sobre: instalação de lombadas, instituição de crachás de identificação funcional, podas de árvores, colocação de placas de trânsito, melhoramentos na Ponte do Rio Araquá e serviço de tapa-buracos na Rua Patrício Miguel Carreta. Os Ofícios lidos foram recebidos da Associação de Moradores e Amigos de Águas de São Pedro -AMMAS que versa sobre Velório Municipal; Da Associação de Proprietários e Moradores do Município de São Pedro que versa sobre a inclusão do Balneário Municipal Dr.Octávio de Moura Andrade junto á Secretaria de Saúde e o ofício nº 386/09 do Poder Executivo que responde ofício do Vereador Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento Carlos Ivan Barbosa.
Publicado por: Câmara Municipal
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