COMUNICA RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO DE 2024
LDO - 2024
Publicado em: 31 de maio de 2023
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
ANDERSON CARDOSO TEIXEIRA, Presidente da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 271 do Regimento Interno, MANDA PUBLICAR, que foi recebido do Poder Executivo Municipal, em 30/05/2023, através do protocolo nº. 197/2023, o Projeto de Lei nº. 36/2023, constante do Processo administrativo nº 37/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O texto estabelece as linhas gerais para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para 2024. Comunico ainda que o Projeto acima recebido constará da pauta da 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 13 de junho de 2023, para conhecimento em plenário. Posteriormente, abrir-se-á o prazo de 10 (dez) dias para recebimento de emendas dos Vereadores e da Comunidade.
A propositura encontra-se a disposição de todos no endereço eletrônico www.camaraaguasdesaopedro.sp.gov.br, no link https://aguasdesaopedro.siscam.com.br/Documentos/Documento/16839 e na secretaria legislativa da Casa.
Aguas de São Pedro, 31 de maio de 2023.
ANDERSON CARDOSO TEIXEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Publicado por: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
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