COMUNICA RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2023 E AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 27/06/2022 , COM INICIO AS 10HMIN
LDO - 2023
Publicado em: 31 de maio de 2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
MARIA DE FÁTIMA SCARANELO, Presidente da Câmara de Vereadores de Aguas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 271 do Regimento Interno, MANDA PUBLICAR, que foi recebido do Poder Executivo Municipal, em 31/05/2022, através do protocolo nº. 169/2022, o Projeto de Lei nº. 34/2022, constante do Processo administrativo nº41/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O texto estabelece as linhas gerais para elaboração da lei orçamentária (LOA) para 2023. Comunico também que o Projeto acima especificado, será dado conhecimento em plenário na pauta da 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 14 de junho de 2022, E posteriormente, abre-se o prazo de 10 (dez) dia para recebimento de emendas dos Vereadores e da Comunidade.
Comunico e convido todos a participar da Audiência Pública junto a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, com inicio às 10h00min.
A propositura encontra-se a disposição de todos no endereço eletrônico www.camaraaguasdesaopedro.sp.gov.br, no link https://aguasdesaopedro.siscam.com.br/Documentos/Documento/14889 e na secretaria legislativa da Casa.
Aguas de São Pedro, 31 de maio de 2022
MARIA DE FATIMA SCARANELO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Publicado por: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
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