8ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária

Publicado em: 29 de maio de 2009

Foi aprovada em 1ª discussão e votação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/09 que trata dos atos da Administração Municipal. Foram aprovados em 1ª e 2ª votação: Projeto de Lei Complementar nº 03/09 do vereador Luiz Carlos Pinto da Fonseca, que dá nova redação ao art. 62 da Lei Complementar nº 019/98, que trata do 13º salário; Projeto de Lei nº 26/09 do Executivo que institui o programa municipal de conservação de estradas rurais "Melhor Caminho". Projeto de Lei º 07/09 do vereador Sergio Henrique Ramos Barboza, que dispõe sobre a obrigatoriedade das cores oficiais do Município; Projeto de Lei nº 19/09 do vereador Marco Antonio Berto que dispõe sobre critérios para obtenção de cartão da Clínica de Especialidades; Projeto de Lei nº 20/09 do vereador Marco Antonio Berto que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos e mentais, crianças. gestantes e idosos nas Unidade de Saúde de Águas de São Pedro; Apresentado três Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos de Lei do vereador Walmir Herminio, dois Projetos de Lei do vereador Marco Antonio Berto, um Projeto de Lei Complementar do Executivo e dois Projetos de Resolução, um do vereador Luiz Carlos Pinto da Fonseca e um do vereador Marco Antonio Berto; Apresentado três requerimentos, um do vereador Sergio Henrique Ramos Barboza(retirado), dois do vereador Carlos Ivan Barboza como signatário, um assinado por todos e outro assinado pelos vereadores Carlos Gonçalves, Célio Nascimento, Manoel Noronha, Marco Berto e Sergio Barboza ; Apresentadas cinco indicações do vereador Célio do Nascimento, uma indicação do vereador Carlos Eduardo Gonçalves e sete indicações do vereador Marco Antonio Berto; RESUMO Apresentados: 13 indicações; 3 Requerimentos; 2 Projetos de Resolução; 1 Projeto de Lei Complementar; 7 Projetos de Lei Ordinária; Aprovados a Ata da 7ª Sessão em discussão e votação única, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica em 1ª discussão e votação, um Projeto de Lei Complementar em 1ª e 2ª discussão e votação e quatro Projetos de Lei Ordinária.

Categoria: Notícias da Câmara

Notícias Relacionadas