REALIZADA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2014

NESTA QUARTA-FEIRA (26/02/2014), COM INÍCIO ÁS 14H00MIN, REALIZOU-SE NA CÂMARA DE VEREADORES, A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2014 REFERENTE A DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2013.VEJAM OS RESULTADOS APRESENTADOS.

Publicado em: 26 de fevereiro de 2014

RESUMO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2014 PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS E ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO QUADRIMESTRE DE 2013, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

Cumprindo determinação contida na LRF, conforme disposto do §4º, artigo 9º que determina a realização de audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição Federal, ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais, a Comissão de Justiça, Redação Finanças e Orçamento da Casa, Presidida pelo vereador Marco Antonio Berto, tendo como Vice-Presidente do Vereador Carlos Ivan Barbosa e como Secretário o Vereador Marcos Roberto Bomfate realizou a 1ª Audiência Pública, nesta quarta-feira (26/02/2014) com início ás 14h00min, na Câmara de Vereadores, onde pelo Secretário de Finanças do Município, Oswaldo Faustino de Almeida foi demonstrada a gestão fiscal do Poder Executivo Municipal referente ao 3º quadrimestre de 2013, apresentando os seguintes resultados:  RESULTADO PRIMÁRIO: R$2.732.534,61, contra uma estimativa de R$2.190.875,10, sendo 24,72% superior á meta estabelecida. Comparando-se o resultado, em relação às metas, verifica-se que o desempenho no 3° quadrimestre de 2013, apresentou um volume de recursos mais expressivo para honrar os compromissos com a Dívida pública. Esse resultado acolheu plenamente a meta estabelecida. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, RESULTADO NOMINAL E LIMITES: Ao final do 3º Quadrimestre, a dívida consolidada líquida apresentou um saldo de R$3.891.226,97, sendo este total originário da dívida interna. Comparando-se ao saldo final de 2012 de R$4.294.618,75, houve uma redução no estoque da dívida consolidada de R$403.391,78, em virtude do adimplemento das parcelas dos compromissos assumidos pelo município. A relação entre a Dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida ficou em 23,06%. Ressalte-se que o limite legal estabelecido pela Resolução nº 40/01, DO Senado Federal é de 1,20 vezes, ou (120%) da Receita Corrente Líquida. O Resultado nominal encerrou no patamar de R$201.560,22, motivado pela diminuição da capacidade financeira em função do atendimento aos compromissos assumidos. RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECEITAS: Considerando todas as fontes de recursos, a receita total realizada, até o 3º quadrimestre de 2013, foi de R$19.279.414,84, o que corresponde à 14,76% acima do total previsto na LOA para o exercício de 2013. Destacamos as Receitas Correntes que representaram 90,16% e as Receitas de Capital que representaram 9,84% do  total arrecadado. RECEITAS CORRENTES: As receitas correntes decorrem basicamente dos recursos arrecadados pelo município, através de impostos, taxas, contribuições e serviços, e pelas transferências constitucionais e legais. Foram arrecadados neste grupo R$17.381.841,98. RECEITAS DE CAPITAL: As receitas de capital com ingresso de R$1.897.572,86, representaram 9,84% do valor arrecadado até o 3º quadrimestre de 2013. Sua composição decorre, basicamente, das liberações do Estado, através de convênios e outras transferências. DESPESAS: a despesa empenhada no ano de 2013 totalizou R$17.356.529,46, correspondentes a 3,31% superior ao valor orçado na LOA para o exercício de 2013 de R$16.800.000,00. DESPESAS CORRENTES: As despesas correntes dizem mais respeito aquelas de caráter permanente e continuado, da atividade governamental. Os Valores empenhados somaram R$16.194.462,53, sendo liquidado R$16.017.560,42, representando 98,91% do valor empenhado no período. Nos grupos mais significativos, observam-se os seguintes resultados: As despesas com pessoal e encargos sociais do município totalizaram R$9.990.860,05, as outras despesas correntes contemplaram os gastos relativos, em sua maioria, a manutenção administrativa e social do Município, com um total liquidado de R$6.026.700,37; DESPESAS DE CAPITAL: Os investimentos totalizaram R$897.257,74. As amortizações da dívida alcançaram o montante de R$424.211,05. RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O resultado da execução orçamentária liquidada no 3º quadrimestre de 2013, no valor de R$2.364.596,58, representou um superávit de 12,26%, o que se coaduna com as expectativas dispostas na Lei Orçamentária anual; DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES: As despesas com pessoal e Encargos sociais do executivo municipal, totalizaram até no 3º quadrimestre de 2013 o montante de R$9.536.089,57, o que corresponde a 56,51% da receita corrente líquida, que alcançou o montante de R$16.876.493,17, sendo certo que a mesma extrapolou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida, (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) que é atingido a partir de 54% da Receita corrente líquida; DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram, no período, R$3.847.145,65, o que corresponde á 25,40% da receita líquida de Impostos e Transferências. É importante observar que o limite definido pela Constituição Federal, em seu artigo 212, para aplicação em despesas com Ensino é de 25%. O município participa do convênio de municipalização do ensino fundamenta, recebendo recursos do FUNDEB. A Determinação das LDB da Educação, de que no mínimo 60% dos recursos do Fundeb sejam gastos na valorização de professores e profissionais do magistério, foi atingido no período, tendo-se verificado quer foi aplicado o montante de R$2.426.065,88, correspondente à 82,81% dos recursos do Fundeb, portanto atendendo o que determina a respectiva legislação. No que se trata do restante dos 40%, dos recursos do Fundeb, sejam gastos em outras aplicações, tendo-se verificado que foi aplicado o montante de R$357.853,32, que corresponde á 12,21%, portanto abaixo do que determina a respectiva legislação; DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: Os gastos com saúde atingiram no 3º quadrimestre de 2013, o montante de R$3.344.336,99, o que corresponde á 24,35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que se encontra cumprido o limite de 15% para aplicações da espécie, estabelecido pela emenda Constitucional nº 29. RESTOS A PAGAR: Ao final do exercício de 2013 foi inscrito em Restos a Pagar o montante de R$1.214.431,87, sendo R$934.720,57 de despesas processadas e R$279.711,30 de não processadas. Os quais acrescentamos ao saldo de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores, no montante de R$4.727.105,90, perfazendo assim o total de R$5.941.537,77. Destacamos enfim que ao final do exercício de 2013, haviam sido pagos do total dos Restos a Pagar o montante de R$2.654.031,82 e ainda de R$32.834,24 que foram cancelados. Desta forma o saldo atual de Restos a Pagar é de R$3.254.671,71 e para atender a estes compromissos, o Município dispunha das disponibilidades financeira de R$2.042.710,49.CONCLUSÃO: Em resumo, O Município de Águas de São Pedro, obteve no 3º quadrimestre de 2013 um superávit de 9,97%, resultado da diferença entre a receita realizada de R$19.279.414,84 e a despesa empenhada de R$17.356.529,46”, finalizando assim a demonstração da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013.


Publicado por: CÂMARA DE VEREADORES

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