PROJETOS DE LEIS APROVADOS

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SEGUEM OS PROJETOS DE LEIS APROVADOS NAS 1ª E 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.

Publicado em: 26 de fevereiro de 2014

PROJETOS DE LEIS APRECIADOS, DISCUTIDOS E APROVADOS NAS 1ª E 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2014.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Águas de São Pedro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI  Nº01/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social-Diretoria Regional de Assistência Social e Desenvolvimento Social de Piracicaba, para aquisição de um ônibus, inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. (Aquisição de ônibus).

PROJETO DE LEI Nº02/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. (Implantação Academia da Saúde).

PROJETO DE LEI Nº03/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$593.352,09 (quinhentos e noventa e três mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e nove centavos) e dá outras providências. (Reforma do Balneário-3ª Etapa).

PROJETO DE LEI Nº04/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alterações no PPA, inclusões na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$268.298,63 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. (Construção de Centro de Convivência do Idoso).

PROJETO DE LEI Nº05/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alterações no PPA, inclusões na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$785.410,95 (setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. (Construção de Unidade Básica de Saúde).

PROJETO DE LEI Nº06/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alterações no PPA, inclusões na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. (Obras de Ampliação da Clínica de Especialidades).

PROJETO DE LEI Nº07/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração no PPA, inclusões na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. (Extensão da Rede de Iluminação Pública).

PROJETO DE LEI Nº08/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. (Urbanização da Entrada do Parque Dr.Octávio).

PROJETO DE LEI Nº09/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$308.810,00 (trezentos e oito mil, oitocentos e dez reais) e dá outras providências. (Veículos e Mobiliário Escolar).

PROJETO DE LEI  Nº10/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração no PPA, inclusões na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$655.000,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais) e outras providências. (Construção de Quadra de Tênis).

PROJETO DE LEI Nº11/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão na LDO de novos Anexos, autorização para inclusão de Unidade Orçamentária e respectivas dotações na LOA, no montante de R$31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências. (Proteção de Atendimento Integral à Família).

PROJETO DE LEI Nº12/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão na LDO de novos Anexos, autorização para inclusão de Unidade Orçamentária e respectivas dotações na LOA, no montante de R$10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte reais) e dá outras providências. (Transporte de Alunos Ensino Médio, Superior e Outros).

PROJETO DE LEI Nº13/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, para inclusões de Rubricas de despesa na LOA, no montante de R$59.078,50 (cinqüenta e nove mil, setenta e oito reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências. (Conselho Tutelar Municipal).

PROJETO DE LEI Nº14/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito especial da ordem de R$145.837,24 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. (Atender despesas do FUNDEB referente saldo do exercício de 2013).

PROJETO DE LEI Nº15/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão na LDO de novos Anexos, autorização para abertura de Crédito Especial de R$610.473,91 e dá outras providências. (Infraestrutura Via Turística).


Publicado por: CÂMARA DE VEREADORES

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