PROPOSITURAS APRECIADAS NAS 22ª E 23º SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Projetos de Leis aprovados nas 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias.

Publicado em: 14 de novembro de 2013

TODOS OS PROJETOS APRECIADOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. 

Projeto de Lei Complementar nº04/2013, de autoria do Vereador Marco Antonio Berto, que  Dispõe sobre mudança parcial de zoneamento da quadra 22, do loteamento Águas de São Pedro e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº33/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre inclusão na LDO de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de até R$15.926,60 (quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), e dá outras providências; 

Projeto de Lei nº36/2013, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pinto da Fonseca, que Dispõe sobre a denominação de “Vereador José Carlos Castro” a atual Rua das Margaridas, Jardim Porangaba, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº05/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a  concessão de desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor do I.P.T.U.-Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2014, aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.  

Projeto de Lei nº37/2013, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Termo de Acordo e Parcelamento com o Poder Executivo Municipal para Devolução de Duodécimos e dá outras providências.         

Projeto de Lei nº38/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante repasse efetuado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para Construção de Praça e dá outras providências.     

Projeto de Lei nº39/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante repasse efetuado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para Urbanização da Entrada do Parque Dr.Octávio de Moura Andrade e dá outras providências.        

Projeto de Lei nº40/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante repasse efetuado pelo Departamento de Apoio para as Estâncias - DADE do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para efetuar Obras de Infraestrutura em via Turística e dá outras providências.      

Projeto de Lei nº41/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante repasse efetuado pelo Departamento de Apoio para as Estâncias - DADE do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para Revitalização da Iluminação e Paisagismo do Canal Central margeado pela Avenida Carlos Mauro e dá outras providências.           

Projeto de Lei nº42/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante repasse efetuado pelo Departamento de Apoio para as Estâncias - DADE do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para Construção de Vila de Alimentação no Terminal Turístico e dá outras providências.   

Projeto de Lei nº43/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante repasse efetuado pelo Departamento de Apoio para as Estâncias - DADE do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para efetuar Implantação de Equipamentos Esportivos no Terminal Turístico - Construção de Quadra de Tênis e dá outras providências. 

 Projeto de Lei nº44/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante repasse efetuado pelo Departamento de Apoio para as Estâncias - DADE do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros para Obras visando melhorias na acessibilidade na Avenida Carlos Mauro e dá outras providências.         


Publicado por: CÂMARA DE VEREADORES

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