Resumo da 17ª Sessão Ordinária – 12 de Novembro de 2007

Publicado em: 13 de novembro de 2007

Foram lidos os ofícios 320/07 do Poder Executivo atendendo o requerimento 016/07 do vereador José Carlos Castro sobre as ações da SABESP; o ofício 332/07 também de autoria do Poder Executivo atendendo o requerimento 016/07 da vereadora Dalva Aparecida da Silva, sobre os terrenos para construção de prédio público (creche); Ofício 333/07 atendendo o requerimento 017/07 do vereador Castro sobre o projeto e detalhamento da iluminação do Campo de Futebol e a leitura do Ofício 334/07 do Poder Executivo atendendo o requerimento 015/07 encaminhando mapa que demonstra os terrenos da municipalidade. Indicações Célio do Nascimento, (solicitando a limpeza e manutenção em bocas de lobo (Indicação 088/07), limpeza e conservação da Fonte Gioconda (indicação 089/07), conclusão da reforma da ala de atendimento ao público no Paço Municipal (indicação 090/07), conclusão da obra recém inaugurada da piscina do Balneário Municipal (indicação 091/07), reposição de lixeiras e limpeza da Av. Carlos Mauro e a Indicação 093/07 que solicita reparos e manutenção no reservatório da água Almeida Salles). Leitura, Discussão e Votação da Moção de Congratulações e Louvor ao Revmo. Padre Ronan Avino. A moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Leitura do Projeto de Lei Complementar 10/07 do Poder Executivo que institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Ordem do Dia Projeto de Lei 28/07 - Foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade dos presentes, o projeto de autoria de Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município em R$ 10.650.000,00 para o exercício de 2008. Projeto de Lei 29/07, de autoria do poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito da ordem de R$ 350.000,00 para aquisição de um terreno, foi rejeitado pela maioria dos votos, em primeira votação. Os vereadores Thiago Correa Antunes, Luiz Carlos Pinto da Fonseca, Paulo Sérgio Barboza de Lima e Carlos Ivan Barbosa foram favoráveis. Os parlamentares José Carlos Castro, Marcos Roberto Bomfate, Dalva Aparecida da Silva e Célio do Nascimento votaram contra a compra do terreno. O empate provocou o voto de minerva do Presidente da Casa, vereador Vanderlei Zampieri, que optou pela rejeição do projeto. Os Projetos de Lei 30/07 e 31/07 foram retirados da Ordem do Dia por estarem diretamente vinculados ao projeto 29/07 rejeitado pela maioria dos votos.


Publicado por: Câmara Municipal

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